É do domínio comum que a divulgação da Proposta de Orçamento para 2024 comporta um agravamento muito significativo no Imposto Único de Circulação (IUC), fazendo com que também muitos veículos da Categoria E (ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos) que até aqui estavam isentos deixem de estar e outros que em que o aumento percentual é muito superior ao valor da inflação.
Também sabemos que o argumento para esta atualização tem a ver com a denominada “componente ambiental”, que não era considerada. Além disso, está prevista uma “norma travão” de acordo com a qual o aumento poderá ser gradual, estendendo-se a atualização por vários anos, uma vez que o aumento anual nunca será superior a 25€.
Entretanto, o primeiro-ministro, António Costa, já veio reforçar que não recua no agravamento do IUC, mesmo que a questão venha a ser debatida na Assembleia da República e que a petição que está a decorrer já tenha sido assinada por mais de 200.000 pessoas.
Como também sabemos da crónica aversão dos portugueses à Matemática, apresentamos a seguir três exemplos do que nos pode esperar, tendo por base as tabelas do site impostosobreveiculos.info.
Importa ainda salientar que há alguns aspetos pouco claros, nomeadamente na questão dos veículos mais antigos que têm ou não as suas emissões de CO2 (g/km) definidas (os valores a cobrar serão diferentes) e exatamente quais são de acordo com a Norma NEDC (mais antigo e “otimista) ou WLTP (mais recente e “realista”).
Todos os exemplos são no plano teórico e resultam da aplicação das tabelas já conhecidas a veículos matriculados entre 1992 e 2023.
Veja também agravamento de IUC para motociclos anteriores a 2007
Exemplo I: 125 cc, matriculada em 1992
Tem uma singela 125, não interessa se de ciclo 2 ou 4 tempos, matriculada no ano 1992. A cilindrada nem é rigorosamente 125 cc, mas é acima de 120 cc pelo que a componente ambiental vai aplicar-se sobre ela.
Relativamente às emissões de CO2 não existe informação disponível e não foi possível obter essa informação no fabricante/importador, sendo que a marca até já pode ter saído do mercado.
Até 2023, inclusive, este veículo teria de pagar 6,19€, mas como as Finanças não cobram valores inferiores a 10€, acabava por não haver lugar a qualquer pagamento.
Porém, a componente ambiental aqui aplica-se, mesmo não havendo informação disponível sobre as emissões, sendo o valor aplicado de 10€.
Somando os dois valores (6,19+10), vai pagar em 2024 um total de 16,19€.
Exemplo II: 350 cc, matriculada em 2000
É dono de um motociclo, matriculado no ano 2000. A cilindrada nem é rigorosamente 350 cc, ficando ligeiramente abaixo, mas já sabe que a componente ambiental vai aplicar-se sobre o seu veículo.
Relativamente às emissões de CO2 existe informação disponível e o valor declarado, de acordo com a Norma NEDC, é de 70 g/km. Vai ser esse o valor usado para a componente ambiental.
Até 2023, inclusive, este veículo teria de pagar 8,76€, mas como as Finanças não cobram valores inferiores a 10€, acabava por não haver lugar a qualquer pagamento.
Porém, a componente ambiental aqui aplica-se e até já há informação disponível sobre as emissões, sendo o valor aplicado de 20€.
Somando os dois valores (8,76+20), vai pagar em 2024 um total de 28,76€.
De referir que, neste caso específico, a “norma travão” não se aplica porque o aumento (20€) é inferior a 25€.
Exemplo III: 750 cc, matriculada em 2006
É dono de um motociclo, matriculado no ano 2006. A cilindrada nem é rigorosamente 750 cc, ficando ligeiramente abaixo, mas já sabe que a componente ambiental vai aplicar-se sobre o seu veículo, além de que já pagava IUC agora, mas por ser anterior a 2007 existia uma bonificação, sendo que o valor que pagou em 2023 foi de 36,41€.
Relativamente às emissões de CO2 existe informação disponível e o valor declarado, de acordo com a Norma NEDC, é superior a 100 g/km. Vai ser esse o valor usado para a componente ambiental.
Em 2024 o valor a pagar, expetável, seriam os 36,41€, mais uma atualização ligada ao valor da inflação.
Porém, a componente ambiental aqui aplica-se e há informação disponível sobre as emissões, sendo o valor aplicado de 30€.
Somando os dois valores (36,41+30), vai pagar em 2024 um total de 66,41€.
De referir que, neste caso específico, a “norma travão” já se aplica porque o aumento (30€) é superior a 25€. Assim, em princípio, o valor a pagar será de 61,41€.
Uma vez que ficou uma parcela da componente ambiental retida nesse ano, isso significa que, em 2025, o valor a pagar, fora um eventual ajuste por causa da inflação, será de 66,41€.
Exemplo IV: 1300 cc, matriculada em 2020
É dono de um motociclo, matriculado no ano de 2020. A cilindrada nem é rigorosamente 1300 cc, ficando ligeiramente abaixo, mas já sabe que a componente ambiental vai aplicar-se sobre o seu veículo, além de que já pagava IUC agora, sendo que o valor que pagou em 2023 foi de 134,26€.
Relativamente às emissões de CO2 existe informação disponível e o valor declarado, de acordo com a Norma WLTP, é superior a 117 g/km. Vai ser esse o valor usado para a componente ambiental.
Em 2024 o valor a pagar, expetável, seriam os 134,26€, mais uma atualização ligada ao valor da inflação.
Porém, a componente ambiental aqui aplica-se e há informação disponível sobre as emissões, sendo o valor aplicado de 30€.
Somando os dois valores (134,26+30), vai pagar em 2024 um total de 164,26€.
De referir que, neste caso específico, a “norma travão” já se aplica porque o aumento (30€) é superior a 25€. Assim, em princípio, o valor a pagar será de 159,26€.
Uma vez que ficou uma parcela da componente ambiental retida nesse ano, isso significa que, em 2025, o valor a pagar, fora um eventual ajuste por causa da inflação, será de 164,26€.
