O Governo já apresentou as linhas gerais da sua proposta de Orçamento de Estado para 2024 e um dos destaques é o agravamento do IUC. Ainda há muito por revelar e nem sequer começou a fase negocial, mas já há uma certeza que diz respeito em particular aos motociclistas: O Imposto Único de Circulação (IUC) para motos mais antigas vai ser seriamente agravado.
De acordo com informação governamental, o universo de veículos abrangidos por este aumento contempla cerca de 3 milhões de veículos de categoria A e de 500 mil da categoria E!
Assim, os veículos da categoria E vão ser seriamente penalizados e 2024 pode ser apenas o início…
Veja também IUC Motociclos 2023
Situação atual
A fórmula de cálculo atual, no caso concreto dos veículos Categoria E (motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos), apenas considera para efeito de valor a tributar dois elementos: o escalão da cilindrada e o ano de matrícula do veículo, não havendo qualquer menção às emissões, à componente ambiental.
A tabela E, que abaixo se reproduz, mostra isso mesmo, sendo que veículos com cilindrada inferior a 350 cc ficam isentos, dado o valor a cobrar ser inferior a 10€, algo que sucede desde há alguns anos. Nos veículos matriculados entre 1992 e 1996 a taxa é mais reduzida. Nos anteriores a 1992 a isenção é generalizada.
Já de 1997 em diante, na legislação atual, apenas é considerada a cilindrada e, por exemplo, um motociclo de 1997 com 800 cc paga o mesmo valor que um motociclo de 2023 com 1900 cc. Neste caso concreto, a atualização de valores deverá ter em conta a inflação, mas foquemo-nos nos veículos mais antigos da Categoria E, anteriores a 2007.
O que vai mudar
A informação é ainda escassa e a categoria E apenas é mencionada no ponto “2.4.3.5 – Equidade Fiscal”, mas a conclusão é óbvia: mais tributação nos veículos matriculados até 2007, algo a que no documento se chama, pomposamente: “Reforma Ambiental do IUC”.
A componente das emissões entra na fórmula de cálculo, tal como consta na Proposta, que já consultámos, e é um documento de 407 páginas. Citando:
“A reforma terá um limite de € 25 por veículo em 2024, sendo este progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos.
Esta medida conjuga-se com a criação de um incentivo ao abate de veículos antigos, que visa promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização do transporte de passageiros.”
No caso dos ligeiros de passageiros (categoria B) estão até previstos incentivos para o abate, mas será que se vão estender também à categoria E, motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos? Em que condições? Qual o valor a atribuir? Vão mesmo ser abatidos motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos?
